• Amanda de Oliveira

Niterói cria novas regras para comércio ambulante nas praias do município

Descumprimento das normas pode gerar multa, apreensão dos materiais e cancelamento da permissão de venda.


A prefeitura de Niterói decretou, nesta terça-feira (9), uma nova regulamentação para a atividade de vendedores ambulantes nas praias da cidade. Conforme o decreto, a permissão para o funcionamento deste tipo de comércio compreende o período de 7h às 19h, todos os dias, e passa a valer já a partir de sua publicação.

A quantidade de vendedores de ponto fixo por praia também será limitada. Foto: AFP

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o comércio ambulante será permitido nas praias com o distanciamento de 20 metros do calçadão, seja em tendas com ponto fixo ou com uso de equipamentos que possam ser levados a tiracolos. Em ambas opções, os produtos que tem permissão para serem vendidos também foram categorizados e não podem estar contidos em recipientes de vidro de nenhum tipo. Confira abaixo a lista completa:


Tendas e pontos fixos:


  • Bebidas em geral e destilados;

  • Coco verde;

  • Sanduíches prontos e embalados;

  • Pastéis e empadas;

  • Biscoitos e demais produtos similares;

  • Sorvetes embalados.


Ambulantes sem ponto fixo:


  • Açaí com procedência, desde que mediante equipamento compatível, além dos utensílios e embalagens de consumo;

  • Salgadinhos embalados de fábrica com procedência;

  • Doces embalados de fábrica;

  • Tapioca, desde que fabricada com farinha de tapioca com procedência e apenas com recheio não perecível;

  • Bebidas e destilados;

  • Coco verde in natura ou em recipientes plásticos ou longa vida;

  • Óleo de bronzear, protetores solares e bonés;

  • Toalhas, esteiras e peças de vestuário de praia;

  • Pequenos brinquedos de plástico para uso na praia;

  • Tamancos e chinelos;

  • Bijuterias;

  • Artigos de artesanato e lembranças turísticas;

  • Isopores na quantidade máxima de 02 (dois);

  • Outros produtos alimentícios, desde que autorizados pela Vigilância Sanitária ou outro órgão de controle alimentar.


No caso de vendedores sem ponto fixo é permitido que a venda seja feita em tabuleiro, caixa térmica, cesta, caixa envidraçada, gradil ou cabideiro. De acordo com o decreto, todos os produtos comercializados devem ter origem comprovada, qualidade e atender a legislação.


Ainda segundo o decreto, a fiscalização será feita por equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e, em casos de pontos fixos, está permitido que o titular tenha até dois auxiliares, todos vestidos de camisa e bermuda. Nas rondas de fiscalização da SEOP, o titular deve estar presente em pelo menos três visitas, com penalidade de ter a permissão cancelada caso não esteja.


Em casos de descumprimento de quaisquer das normas previstas, o vendedor ambulante fica passível de sofrer penalidades como multa, advertência, suspensão e até apreensão do material comercializado.


Tendas

Tendas ainda devem seguir o modelo da prefeitura. Foto: Reprodução

Já nos pontos fixos, a tenda deve seguir uma padronização específica, com as dimensões de quatro por três metros, além de ser branca, identificada na aba lateral voltada para o logradouro com o número do ponto, em letra de forma e na cor laranja, sendo tolerado o acréscimo de nome ou apelido que identifique o titular da autorização, sendo vedada, entretanto, a descaracterização da tenda.


Ainda são necessárias duas lixeiras, duas caixas térmicas, um recipiente extra para reposição das mercadorias e uma pequena mesa para auxílio e suporte no atendimento aos banhistas, conforme a publicação.


A quantidade de vendedores de ponto fixo por praia também será limitada, com o máximo de nove em Piratininga, dois na Prainha de Piratininga, oito em Camboinhas, seis em Itaipu e Charitas, quatro em São Francisco e três em Icaraí.


A nova regulamentação também proíbe a utilização de botijão de gás, churrasqueira, fritadeira, fornos, aparelhos elétricos ou eletrônicos, assim como de instrumentos cortantes, sendo permitida a abertura de coco apenas com furadores. A fabricação de alimentos na praia como churrasquinho, camarão, queijo coalho, frutos do mar, amendoim torrado, sanduíches e salgados também está vedada.


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