• Amanda de Oliveira

Carnaval em Itaboraí é proibido, mas ponto facultativo nos dias 15 e 17 são mantidos

Decisão tem como objetivo combater o avanço do contágio pelo novo coronavírus


A Prefeitura de Itaboraí anunciou a proibição de atividades carnavalescas no município por meio de um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11). Segundo o documento, apesar da restrição às atividades carnavalescas, a prefeitura manteve o ponto facultativo para repartições públicas na segunda (15) e quarta-feira (17) de carnaval, além do feriado propriamente dito na terça-feira (16).

Os pontos facultativos e o feriado de carnaval serão mantidos para repartições públicas. Foto: Fábio Rodriguez.

A medida imposta pela prefeitura teve como objetivo o enfrentamento da emergência na saúde pública causada pelo novo coronavírus. Dessa forma, apesar da manutenção do feriado e dos pontos facultativos, o decreto proíbe qualquer tipo de festa, privada ou não, concentrações, carros de som e outros artefatos característicos da folia. A prefeitura ainda informou que haverá fiscalização na cidade para garantir o cumprimento das normas.


Confira o Decreto de proibição na íntegra:


Art. 1º Fica vedado, no âmbito do limite de competência territorial e legal do Município de Itaboraí, a realização de quaisquer eventos e/ ou atividades festivas comemorativas do carnaval.

Parágrafo primeiro – Considera-se para fins deste Decreto como eventos e/ou atividades comemorativas do carnaval, a ocorrência de concentrações, desfiles de agremiações, blocos carnavalescos, inclusive atividades recreativas que apresentem características comuns a blocos carnavalescos, bem como quaisquer outras atividades festivas e eventos comemorativos de carnaval em espaços públicos.

Art. 2º Fica vedado ainda, dentro dos limites legais e territoriais do Município de Itaboraí, a realização em estabelecimentos abertos ou fechados, ainda que privados, de festas e eventos de comemorações de carnaval, abertos à participação do público.

Art. 3º Fica expressamente vedado o uso de quaisquer veículos que contenham, instalação, permanente ou provisória, de equipamento ou aparelhagem com objetivo de projeção ou transmissão de sonorização em áreas públicas ou privadas com concentração de pessoas.

Art. 4º Fica proibido a realização de acampamentos nas áreas públicas do Município de Itaboraí.

Art. 5º A fiscalização quanto ao cumprimento das normas vigentes, observadas as respectivas competências, ficará a cargo dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal de Segurança Pública;

II - Guarda Municipal de Itaboraí;

III - Secretaria Municipal de Transportes;

IV – Secretaria Municipal de Fazenda (Posturas);

V – Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária);

Art. 6º As disposições constantes neste decreto se aplicam no período compreendido entre 00h00min do dia 12 de fevereiro e 24h00min do dia 21 de fevereiro.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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