- Redação
Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes higiênicos
Decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União; presidente diz que produto não atende o princípio de universalidade.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta quinta-feira (7), a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade social, além das presidiárias. A decisão foi publicado nesta manhã no Diário Oficial da União.
De acordo com Bolsonaro, o item foi vetado pelo mesmo não constar na lista de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que, segundo o presidente, não atende o princípio de universalidade, ao realizar um comparativo com beneficiárias específicas do produto.
Embora tenha vetado a distribuição dos absorventes, o presidente manteve a obrigação do Poder Público em promover campanhas informativas sobre a saúde menstrual, além de autorizar profissionais gestores da área da educação a realizar gastos necessários para atendimentos e cuidados, conforme prevê a Lei.
Com a decisão do veto realizada por Bolsonaro, o Congresso terá, a partir de hoje, 30 dias para manter ou derrubar o veto presidencial.
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