• Romulo Cunha

Barrado na Câmara, vereador de Maricá tenta derrubar passaporte da vacina

Político, que não se vacinou, chamou o decreto de "ilegal" após ser impedido de entrar no órgão público.

Vereador armou uma mesa na calçada para poder discursar. Foto: Redes Sociais

O vereador do município de Maricá, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (Patriotas), tentará derrubar, junto à Justiça, o decreto municipal nº 739, que proíbe a entrada de pessoas não vacinadas em locais públicos e privados. A ideia surgiu após o vereador ser impedido de entrar na Câmara Municipal, na última segunda-feira (20), por não ter se vacinado contra a Covid-19.


O parlamentar bolsonarista, em seus discursos, afirma não ser contra a vacinação, apesar de não querer ser imunizado. Segundo o vereador, ele é "mais a favor da liberdade do que da vacina" e ainda defende o direito de ir e vir da população. Netuno expôs, de forma indignada, que não foi permitido de entrar em seu gabinete pelo poder Legislativo por conta do passaporte vacinal. Após ser barrado, o vereador armou uma mesa em frente à Câmara para poder discursar ao público e participar da sessão plenária do dia.


"Falar que eu sou contra a vacina é uma inverdade. Eu sou a favor da vacina, mas eu sou mais a favor da liberdade. A liberdade de escolha de cada cidadão, se ele quer tomar ou não. Eu escolhi não me vacinar nesse momento e estou sendo discriminado porque não posso entrar no meu local de trabalho."- comentou o vereador.

O vereador ainda comparou o governo municipal e estadual com um regime ditatorial por causa das medidas contra a propagação do coronavírus. Além disso, ele ainda definiu o decreto como inconstitucional, porque não segue o que o Ministério da Saúde e o Governo Federal defende. Entretanto, a exemplo de Maricá, outros municípios do Rio de Janeiro já adotam o passaporte vacinal, como a capital, e pretendem iniciar em breve, como é o caso de Niterói, que deve publicar o decreto a partir de outubro.


Ricardinho Netuno ainda incitou a população a "não aceitar essa imposição" por parte do Executivo Municipal. O vereador alega que o decreto está "errado" e que estaria sendo "discriminado" por não ter sido vacinado e não poder entrar no local de trabalho.


Habeas Corpus


Para tentar derrubar a medida da prefeitura de Maricá, o vereador Ricardinho Netuno abriu um habeas corpus individual e um coletivo junto ao fórum municipal. O político usou as redes sociais para chamar a população para fazer o mesmo.


"Já demos entrada no habeas corpus coletivo, em nome da população, e um individual para tentar garantir a minha liberdade para que eu possa trabalhar, de ir e vir, sem nenhum bloqueio e impedimento. Estamos disponibilizando o habeas corpus individual para que cada um queira tomar essa medida também."


O parlamentar também convocou um protesto para a próxima quinta-feira (23) contra o decreto do passaporte sanitário em Maricá.


Entenda a "Nova Rotina"


O decreto municipal nº 739/2021, publicado na última sexta-feira (17), determina a exigência do comprovante de vacinação para a população na hora de entrar em ambientes públicos e privados que possuem mais de 15 pessoas.


Para comprovação, basta apresentar a caderneta de vacinação emitida por órgãos de saúde ou a carteira de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde, o Conect SUS.


A prefeitura de Maricá também informou que os servidores municipais da cidade voltarão a trabalhar nos espaços físicos de seus órgãos com 100% da capacidade, com excessão a quem possuir comorbidades e não tiver sido imunizado.


Todas as escolas e cursos de idiomas do município também podem aderir ao ensino híbrido, ou seja, disponibilizar aulas presenciais e remotas.


Segundo a prefeitura, em caso de descumprimento das determinações, o infrator estará sujeito à sanções e multas estabelecidas pela Lei Municipal 2.945/2020, conforme determinado no Inciso V do artigo 2º. As multas podem variar de R$ 50 a R$ 500.


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