- Amanda de Oliveira
Alerj vota proibição da exigência do 'passaporte da vacina' em templos religiosos
Votação acontece após 24 parlamentares assinarem pela urgência na tramitação do projeto de lei.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) irá analisar e votar, na quinta-feira (9), o Projeto de Lei 4710/2021, que proíbe que o "passaporte da vacina" seja exigido para acesso e permanência em templos religiosos e locais de culto. O projeto foi desenvolvido pela deputada estadual Rosane Felix (PSD) e será decidido em regime de urgência em votação única.
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De acordo com a deputada responsável pelo projeto de lei, além de já existir outras medidas sanitárias voltadas para templos religiosos, a Constituição Federal estabelece como inviolável a liberdade de consciência e de crença. Ainda segundo ela, isso assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
“A liberdade de culto é um direito humano que deve ser respeitado e garantido a todos, sem distinção, por isso qualquer medida para restringir o acesso das pessoas aos templos religiosos e locais de culto deve ser proibida. Além do auxílio e da assistência social aos mais necessitados, as instituições religiosas contribuem para o bem-estar emocional e espiritual das pessoas”, ressalta a deputada Rosane.
Até o momento, templos religiosos não foram incluídos nos decretos da prefeitura acerca dos locais que precisam da apresentação do comprovante da vacina, entretanto, a deputada explica que busca garantir o direito de ir e vir. Conforme a Lei 9.012/2020, de autoria da mesma parlamentar, a atividade religiosa, em geral, foi considerada essencial no Estado do Rio de Janeiro em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia.
Passaporte da vacina
A prefeitura do Rio de Janeiro passará a exigir o chamado “passaporte da vacina” para a entrada em locais de uso coletivo a partir do dia 15 deste mês. Entre os locais citados nos decretos estão academias, cinemas, pontos turísticos, clubes, estádios, circos e afins, onde a entrada só será permitida mediante o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
Além da entrada em locais coletivos de lazer, a prefeitura explica que também será necessário que se comprove a vacinação para receber recursos municipais, como o Cartão Família Carioca, ou realizar cirurgias eletivas, seja na rede pública ou privada.
ConecteSUS
O Conecte SUS é um portal que permite que o cidadão tenha acesso a diversas informações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de permitir a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19.
O portal pode ser acessado por meio do aplicativo para celular ou pela internet, no site http://conectesus.saude.gov.br/.
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