- Amanda de Oliveira
Acompanhantes terão direito à atestado emitido gratuitamente por hospitais
Medida já está em vigor e o não cumprimento acarretará em multa para a instituição de saúde.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou uma nova lei, nesta terça-feira (26), que obriga instituições de saúde e atendimento clínico a emitirem gratuitamente atestados de comparecimentos para acompanhantes e responsáveis de pacientes e enfermos.
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A nova lei, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL-RJ), explicita que a entrega do atestado fica limitada a um acompanhante por paciente e deve acontecer de maneira gratuita e obrigatória. O não cumprimento da medida é passível de multa e, segundo a publicação, todo dinheiro das sanções será revertido para o Fundo Estadual de Saúde (FES).
Nos casos de infração, a instituição será multada no valor de 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIR-RJ), o que corresponde a R$ 370. O valor da multa ainda pode ser duplicado em situações de reincidência, conforme previsto na legislação.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira após sansão do governador e a medida já está em vigor.
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